Câmara aprova licença temporária para instalação de antenas se órgãos não aprovarem no prazo
- Carlos Eduardo Ignez
- 11 de mai. de 2022
- 2 min de leitura
Objetivo é facilitar implantação da rede móvel 5G, de internet mais rápida. Se agência não respeitar prazo máximo de 60 dias, licença temporária terá de ser concedida.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conceder licenças temporárias para a instalação de antenas em áreas urbanas. Com a aprovação pela Câmara, o texto seguirá para votação no Senado.
A lei que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações determina que empresas interessadas em instalar antenas em áreas urbanas, como operadoras de telefonia celular, devem apresentar um requerimento solicitando autorização.
A norma ainda fixa um prazo de 60 dias, contados a partir da apresentação de requerimento, para que os órgãos competentes, nos municípios, respondam o requerimento.
O projeto aprovado na Câmara diz que, se esse prazo máximo não for respeitado, a empresa interessada ficará autorizada a realizar a instalação em conformidade com as condições estipuladas no requerimento apresentado e com as demais regras presentes em leis e normas municipais, estaduais, distritais e federais.
De acordo com a proposta, a Anatel poderá cassar a licença a qualquer momento, se avaliar que as condições para a instalação não foram cumpridas, decisão da qual caberá recurso.
Se após o processo de licença a decisão final da agência for pelo indeferimento, a empresa que solicitou a licença será responsável pela retirada da infraestrutura e por eventual reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros,
Segundo o relator da proposta, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), os processos de licenciamento de antenas, em alguns casos, têm ultrapassado cinco anos. Segundo ele, a demora poderá atrasar a implantação da rede móvel 5G no Brasil.
“A implementação de infraestrutura nessa escala e em tempo adequado só será possível com o desenho de regras que eliminem ou, pelo menos, amenizem os entraves existentes, de modo a oferecer segurança jurídica aos investidores”, disse Cury, no parecer lido na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Para o deputado Felipe Rigoni, vice-líder do União Brasil na Câmara, o dispositivo aprovado poderá dar “agilidade” à implantação da nova rede móvel.
“Esse mecanismo de liberação tácita deveria ser usado para várias outras coisas e não só para antenas. Ou seja, se em 60 dias o poder público não disser se sim ou se não, está liberada automaticamente. Justamente para a gente ter essa agilidade na liberação de antenas no nosso país e conseguir botar o 5G, de fato, no nosso país”, afirmou.
Comentários