Por que empresas de diversos segmentos têm usado livros para redução de impostos?

No cenário empresarial atual, uma estratégia tem chamado a atenção de companhias de diferentes setores: a utilização de livros como ferramenta para redução da carga tributária. Essa abordagem, além de criativa, está firmemente ancorada em dispositivos legais e constitucionais que oferecem uma série de vantagens fiscais relacionadas a esses materiais. 

A Constituição Brasileira estabelece uma série de regras que protegem livros, jornais, revistas e o papel destinado à impressão desses materiais a serem tributados. Esse mecanismo não apenas fomenta a livre circulação de ideias e informações, mas também oferece um campo fértil para estratégias empresariais focadas na otimização tributária. Empresas atentas a essas oportunidades têm explorado a imunidade e isenções fiscais associadas a esses produtos para diminuir legalmente suas obrigações fiscais.

Neste contexto, entender a fundação dessas vantagens fiscais, bem como as formas pelas quais as empresas podem se beneficiar delas, se torna crucial. Este artigo aborda a imunidade tributária para livros e explora como as leis subsequentes ampliaram esses benefícios, tornando os livros ferramentas valiosas não apenas para o enriquecimento cultural, mas também como parte de uma estratégia fiscal inteligente.

Imunidade tributária

A nossa Constituição tem uma regra bem clara quando o assunto é a tributação de livros, jornais, revistas e o papel usado para imprimir esses materiais. Basicamente, ela diz que esses itens não devem ser tributados, ou seja, não devem ter impostos aplicados sobre eles. Isso foi decidido assim porque cobrar impostos desses itens seria como limitar a nossa liberdade de expressar ideias e pensamentos, algo que é fundamental e garantido pela Constituição.

Aqui vai um resumo simples dessa regra:

"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar impostos sobre livros, jornais, revistas e o papel usado para imprimi-los."

O que essa parte da Constituição quer dizer é que o governo (seja federal, estadual ou municipal) não pode cobrar impostos desses materiais. O objetivo aqui não é dar um benefício especial para editoras e jornais, mas proteger a liberdade de expressão, garantindo que a informação, a cultura e o conhecimento circule livremente.

Um especialista no assunto, Aires Fernandino Barreto, explica que essa proteção está ligada a valores muito importantes para a nossa sociedade, que são reconhecidos e protegidos pela Constituição. Isso significa que a decisão de não cobrar impostos desses itens ajuda a garantir que esses valores sejam respeitados.

Essa regra, que está no artigo 150 da Constituição, é uma espécie de proteção geral. Ela impede que qualquer nível de governo crie impostos sobre os itens mencionados, focando apenas nos produtos específicos como livros, jornais, revistas e o papel para imprimir, sem se importar com quem está vendendo ou comprando.

Quando falamos de "imunidade tributária", estamos dizendo que a Constituição proíbe a cobrança de impostos em certas situações ou sobre certas pessoas ou produtos. Se algo é imune, significa que não pode ser taxado, não importa a situação.

Então, essa é uma maneira de limitar o poder do governo de cobrar impostos, baseando-se na ideia de que é importante proteger a liberdade de expressão para o desenvolvimento da sociedade.

E sim, isso também se aplica aos livros digitais, ou e-books. Já foi decidido em um caso importante que eles também estão protegidos por essa regra, então não podem ser tributados.

Benefício fiscal

É importante destacar que, quando a Constituição Federal, no seu artigo 150, fala sobre imunidade tributária para livros, jornais, revistas, e o papel usado para imprimi-los, ela está se referindo especificamente aos impostos. Vale lembrar que no mundo dos tributos existem várias categorias, como impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios. No entanto, essa proteção não abrange outras contribuições federais importantes como o PIS (Programa de Integração Social), a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Isso significa que, apesar da isenção de alguns impostos, essas contribuições ainda são aplicáveis.

No entanto, desde 2004, os livros foram isentos de PIS e COFINS graças à lei 10.865/04. Isso significa que, além de não serem tributados por impostos, os livros também têm o benefício da alíquota zero do PIS e COFINS.

E como funciona a estratégia fiscal?

Empresas de diversos setores, especialmente aquelas que já possuem uma estrutura de assinatura ou serviços contínuos, como provedores de internet, serviços de streaming e clubes de assinatura, têm implementado a inclusão de livros digitais (e-books) em seus pacotes de serviços.

A principal vantagem dessa estratégia é a redução da carga tributária global sobre os valores recebidos. Por exemplo, enquanto a prestação de serviços de comunicação pode estar sujeita a altas alíquotas de ICMS, além de contribuições como PIS e COFINS, a parte do plano atribuída aos livros poderia, em teoria, reduzir o montante tributável, aproveitando-se da imunidade e isenção desses tributos para livros. Isso resulta em uma redução efetiva da carga tributária sobre o faturamento mensal da empresa.

Além disso, essa estratégia pode trazer benefícios operacionais e de mercado. Ao oferecer livros como parte de um plano combo, as empresas podem enriquecer sua proposta de valor, diferenciar-se da concorrência e fomentar a fidelidade dos clientes, que percebem um maior valor agregado na assinatura. Isso também abre caminhos para parcerias com editoras e autores, contribuindo para a promoção da cultura e do conhecimento.

Considerações Importantes

É crucial, no entanto, que as empresas que adotam livros para redução de impostos estejam atentas às regulamentações e exigências fiscais. A estruturação dos planos combo deve ser feita de maneira transparente e conforme a legislação, garantindo que a parcela atribuída aos livros no plano esteja claramente especificada e justificada. Além disso, é importante considerar a qualidade e a relevância dos livros oferecidos, assegurando que agreguem valor real aos assinantes.

Conclusão

Em resumo, a inclusão de livros em planos combo representa uma estratégia inteligente para empresas que buscam não apenas otimizar sua carga tributária, mas também enriquecer sua oferta de serviços. Ao explorar as vantagens fiscais associadas aos livros, essas empresas não apenas conseguem reduzir seus encargos tributários, mas também promover a cultura e o conhecimento, alinhando seus objetivos comerciais com contribuições sociais significativas.

E você, quer aplicar essa estratégia em sua empresa? Eu posso te ajudar!