Split Payment – saiba o que é e como pode impactar seu ISP

Descubra como o Split Payment, previsto na Lei Complementar 214/2025, vai mudar a forma de recolhimento de impostos no Brasil e o impacto direto no fluxo de caixa dos provedores de internet (ISPs).

O que é o Split Payment?

O Split Payment é uma das grandes novidades trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária e a criação do novo sistema de impostos sobre o consumo (IBS e CBS).

Em tradução simples, split payment significa “pagamento dividido”. Isso quer dizer que, no momento em que o cliente paga uma fatura ou compra um serviço online, o valor do imposto já será separado automaticamente do pagamento e enviado diretamente para os cofres públicos. O provedor (ISP) receberá apenas o valor líquido, já descontados os tributos.

Como vai funcionar na prática?

O modelo será implementado de forma gradual pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal. Ele funciona da seguinte forma:

• O cliente paga a fatura ou serviço (via cartão, Pix, boleto ou outro meio eletrônico).

• O sistema de pagamento identifica o documento fiscal (NFCOM, NF-e etc.) vinculado àquela operação.

• O valor devido de IBS e CBS é retirado automaticamente e transferido para o sistema de arrecadação.

• O ISP recebe apenas o valor líquido do serviço, com os tributos já recolhidos.

Além disso, a lei prevê modalidades diferentes de split payment:

• Padrão (ou inteligente): cálculo exato do imposto no momento da liquidação.

• Simplificado: aplicação de um percentual fixo definido em regulamento.

• Manual: usado em casos de contingência, quando o sistema automático não estiver disponível.

Quem será responsável pelo recolhimento?

A responsabilidade operacional recai sobre os prestadores de serviços de pagamento (PSPs) – bancos, operadoras de cartão, arranjos de Pix, fintechs, entre outros. Eles terão de fazer a separação automática do imposto e repassar ao sistema comum.

Já o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal vão editar normas complementares, definindo como cada modalidade vai funcionar, o cronograma de implantação e os ajustes necessários.

Impactos diretos no fluxo de caixa dos ISPs

O split payment traz uma mudança significativa na gestão financeira dos provedores de internet:

1. Redução da autonomia sobre os tributos

Hoje, muitas empresas trabalham com prazos entre o recebimento do cliente e o pagamento dos impostos. Isso gera uma “folga de caixa” temporária. Com o split, essa flexibilidade desaparece, pois os tributos serão retidos automaticamente.

2. Previsibilidade de recebimentos

O valor líquido que o ISP recebe já vem “limpo” de tributos. Isso aumenta a previsibilidade, mas pode gerar um impacto negativo no capital de giro, especialmente para empresas que dependem dessa folga para financiar operações.

3. Necessidade de adaptação dos sistemas

Será fundamental que os ISPs adaptem seus ERPs e sistemas de faturamento para vincular cada fatura ao documento fiscal eletrônico. Além disso, a NFCOM (Nota Fiscal de Comunicação) vai exigir discriminação detalhada dos serviços, o que se conecta diretamente ao funcionamento do split.

4. Controle de créditos tributários

No modelo padrão, os créditos de IBS e CBS serão considerados na apuração do imposto a recolher. ISPs precisarão ter controles bem ajustados para não perder benefícios fiscais.

Vantagens e riscos

Vantagens:

• Maior transparência perante o Fisco.

• Redução da inadimplência tributária.

• Diminuição de fraudes e questionamentos fiscais.

Riscos e desafios:

• Impacto no fluxo de caixa e no capital de giro.

• Custos de adaptação de sistemas e integração com PSPs.

• Necessidade de revisão de contratos, políticas comerciais e estratégias de parcelamento.

Conclusão

O Split Payment é um divisor de águas na forma como os impostos serão recolhidos no Brasil. Para os provedores de internet (ISPs), essa mudança pode representar tanto maior segurança fiscal quanto desafios de caixa.

Empresas que se prepararem desde já – ajustando contratos, sistemas de faturamento e estratégias financeiras – estarão em vantagem competitiva quando o novo modelo entrar em vigor.

Se você é dono ou gestor de um ISP, este é o momento de planejar. Revise seu fluxo de caixa, atualize seus sistemas e busque orientação especializada para não ser surpreendido.